Termos e Condições

1. Definições

• Loja: a loja online em campiplanta.pt.
• Cliente: pessoa singular maior de 18 anos, ou entidade colectiva, que compra produtos na loja.
• Encomenda: pedido de compra concluído pelo Cliente após confirmação de pagamento.

2. Produtos e disponibilidade

Os produtos são descritos com a maior diligência possível. Imagens são meramente ilustrativas. A disponibilidade pode mudar entre o momento em que vê o produto e o momento da encomenda; nesse caso, contactamos o Cliente para escolher entre aguardar, substituir ou cancelar.

3. Preços e IVA

Os preços incluem IVA à taxa em vigor (continente: 6%, 13% ou 23% conforme a categoria do produto; Madeira e Açores: taxas regionais). Erros manifestos de preço (por exemplo, um produto de 200 € listado por 2 €) podem ser anulados pela loja antes do envio.

4. Pagamento

Aceitamos cartão Visa/Mastercard, MB Way, Multibanco (referência), transferência bancária e pagamento na entrega (mediante disponibilidade). A encomenda só entra em preparação após confirmação do pagamento; no caso da referência Multibanco, o Cliente tem 48 horas para concluir o pagamento.

5. Entrega

Entregamos em Portugal continental, Madeira e Açores. Prazos indicativos: 24 h em Viseu/Aveiro/Coimbra; 48–72 h no continente; 5–7 dias nas regiões autónomas. O custo de envio é apresentado no checkout antes da confirmação. O risco transfere-se para o Cliente no momento da entrega.

6. Direito de livre resolução

Tem 14 dias após a recepção da encomenda para devolver produtos sem justificação, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. O reembolso é feito no prazo de 14 dias após recebermos os produtos, pelo mesmo método de pagamento usado. Excluem-se desta regra produtos perecíveis, sementes abertas, plantas vivas, produtos personalizados e outros previstos no artigo 17.º do mesmo decreto-lei.

7. Garantia

Todos os produtos têm garantia legal de conformidade. Para bens duráveis adquiridos a partir de 2022, a garantia é de 3 anos a contar da data de entrega. Defeitos manifestados nos primeiros 2 anos presumem-se existir à data da entrega.

8. Responsabilidade

Não somos responsáveis por danos indirectos, perda de lucros ou interrupção de actividade decorrentes do uso da loja. A responsabilidade total da Campiplanta limita-se ao valor pago pelo Cliente na encomenda em causa.

9. Resolução de litígios

Pode apresentar reclamação na nossa loja física ou em [email protected]. Em alternativa, pode recorrer ao Livro de Reclamações electrónico ou à CNIACC (entidade de resolução alternativa de litígios de consumo). A plataforma europeia ODR está disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

10. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Foro: comarca de Viseu, com renúncia a qualquer outro.